Política de Trocas e Devoluções
A SPUR preza pela satisfação de seus clientes e pela transparência em todas as etapas da compra. Nossa Política de Trocas e Devoluções foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com o Decreto Federal nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico.
1. Solicitação de troca ou devolução
Para solicitar uma troca ou devolução, o cliente deverá entrar em contato com nossa Central de Atendimento, por meio dos canais disponibilizados na página Fale Conosco ou no rodapé do site.
Recomendamos informar o número do pedido, o produto envolvido e o motivo da solicitação, para agilizar o atendimento.
A SPUR fornecerá as orientações necessárias para o procedimento, incluindo, quando aplicável, as instruções para envio da mercadoria.
O recebimento da solicitação será confirmado imediatamente, e o atendimento observará os prazos previstos na legislação.
2. Direito de arrependimento — compras on-line
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar uma compra fora do estabelecimento comercial, inclusive pelo site, poderá desistir da aquisição no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, independentemente de justificativa.
O exercício desse direito assegura a restituição integral dos valores pagos, incluindo o frete de entrega, sem qualquer ônus ao consumidor.
A solicitação deverá ser realizada dentro do prazo legal, pelos canais de atendimento disponibilizados pela SPUR, inclusive pelo meio eletrônico utilizado na contratação.
3. Condições de devolução
Para garantir a segurança e a adequada identificação dos produtos devolvidos, recomendamos que a mercadoria seja encaminhada:
• Preferencialmente na embalagem original;
• Acompanhada dos acessórios, manuais e demais componentes recebidos;
• Adequadamente acondicionada para evitar danos durante o transporte.
O consumidor poderá abrir a embalagem e examinar o produto de maneira razoável, sem prejuízo do direito de arrependimento.
A SPUR poderá realizar uma análise das condições do produto devolvido para verificar sua identificação, integridade e eventual utilização que ultrapasse o exame razoável da mercadoria.
Eventuais irregularidades serão avaliadas individualmente, respeitando-se os direitos assegurados pela legislação consumerista.
A ausência da embalagem original ou o rompimento do lacre, isoladamente, não implicam perda automática do direito de arrependimento.
4. Trocas por tamanho, cor ou preferência pessoal
As solicitações de troca por tamanho, cor, modelo ou preferência pessoal, quando não relacionadas a defeitos ou ao exercício do direito de arrependimento, estarão sujeitas à disponibilidade de estoque e às condições comerciais informadas pela SPUR.
Nessas situações, os produtos deverão estar sem sinais de uso, em condições adequadas para nova comercialização e acompanhados de seus acessórios.
Eventuais custos de transporte serão previamente informados ao cliente.
As condições previstas nesta seção não restringem o direito legal de arrependimento nem os direitos relativos a produtos com defeito.
5. Produtos com defeito ou vício de fabricação
Caso o produto apresente defeito ou vício de fabricação, o cliente deverá comunicar a ocorrência à Central de Atendimento.
Nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, os prazos legais para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação são:
• 30 dias para produtos não duráveis;
• 90 dias para produtos duráveis.
Para vícios ocultos, a contagem tem início quando o defeito se tornar evidente.
A SPUR poderá solicitar informações e realizar avaliação técnica para identificar a ocorrência relatada.
Quando aplicável, será observado o prazo legal de até 30 dias para a solução do vício, ressalvadas as hipóteses em que a legislação assegura providências imediatas.
Não sendo solucionado o problema no prazo legal, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, incluindo substituição do produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço.
Os custos necessários ao atendimento de reclamações procedentes de defeitos ou vícios de responsabilidade do fornecedor não serão repassados ao consumidor.
6. Procedimento de envio
Após o contato com nossa Central de Atendimento, o cliente receberá as instruções para devolução da mercadoria.
O procedimento poderá variar conforme as dimensões, o peso e as características do produto, podendo envolver postagem em transportadora, Correios ou coleta previamente organizada.
Nos casos de exercício do direito de arrependimento e nas demais hipóteses legalmente previstas, os custos de devolução serão integralmente suportados pela SPUR.
O cliente deverá seguir as orientações de acondicionamento para preservar a integridade da mercadoria durante o transporte.
7. Restituição de valores — cartão de crédito
Nos casos de cancelamento e restituição de valores pagos por cartão de crédito, a SPUR providenciará a comunicação à instituição financeira ou administradora do cartão, conforme a legislação aplicável.
O processamento e a efetiva visualização do estorno poderão variar de acordo com os procedimentos da instituição financeira, podendo ocorrer na fatura atual ou em faturas subsequentes.
A SPUR acompanhará a solicitação e fornecerá as informações pertinentes ao consumidor.
8. Restituição de valores — PIX, boleto ou transferência bancária
Para pagamentos realizados por PIX, boleto bancário ou transferência, a restituição será efetuada preferencialmente por meio compatível com a forma de pagamento original ou por transferência para conta de titularidade do comprador, observadas as regras aplicáveis.
Quando necessário, poderão ser solicitados dados bancários para viabilizar o reembolso.
Nos casos de arrependimento, a restituição integral será providenciada conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, sem imposição de encargos ao consumidor.
9. Produtos personalizados ou confeccionados sob encomenda
Produtos personalizados, fabricados ou adaptados conforme especificações individuais do cliente poderão possuir condições comerciais específicas, previamente informadas no momento da contratação.
Eventuais solicitações de troca ou devolução serão analisadas conforme a natureza do produto, as condições da contratação e a legislação aplicável.
A personalização ou fabricação sob encomenda não implica, por si só, exclusão automática do direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.
Permanecem integralmente assegurados os direitos do consumidor em casos de defeito, vício, divergência em relação ao pedido ou descumprimento da oferta.
10. Disposições gerais
A SPUR reserva-se o direito de verificar as informações relacionadas às solicitações de troca e devolução, sempre respeitando a boa-fé, a transparência e os direitos do consumidor.
Nenhuma disposição desta política poderá ser interpretada como exclusão ou limitação de direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para esclarecimentos adicionais, nossa Central de Atendimento permanece à disposição pelos canais informados no site.
SPUR — Compromisso com a qualidade, a transparência e a satisfação de nossos clientes.